I.   NOME DO CURSO

LGPD Trabalhista e Previdenciária: Aplicabilidade e Penalidades

II.  DADOS DO COORDENADOR E PROFESSOR:

Erotilde Minharro : Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela USP, Professora de Direito Processual do Trabalho e de Compliance nas Relações Trabalhistas e Previdenciárias, integrante da Academia de Direito da Seguridade Social.

III.   PÚBLICO-ALVO

Alunos – a partir do 4° ano, bacharéis em direito, advogados, servidores públicos e todos que tenham interesse na matéria.

IV.  CARGA HORÁRIA

12 horas (4 encontros).

V.  FORMATO DO CURSO

Aulas online por meio da plataforma Google Meeting e Classroom.

VI.   PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:

20 a 23 de setembro de 2021, das 19h às 22h.

VII.  BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:

As grandes empresas, para negociar no mercado nacional e internacional e serem competitivas, precisam demonstrar que se encontram em compliance ético e normativo. Assim, ter um bom programa de integridade com foco em LGPD passou a ser indispensável para a sobrevivência da atividade empresária, pois um programa de integridade de excelência tem que levar em conta não apenas os aspectos negociais, mas também as questões trabalhistas e sociais, o que ficou ainda mais relevante com a Lei 13.709/2020 (LGPD) que – dentre outras coisas – rege o tratamento dos dados pessoais daqueles que prestam serviços às empresas e a responsabilidade civil do empregador quanto a estes dados.

Este curso tem o objetivo de capacitar os alunos a implantar um sistema de compliance trabalhista com vistas à proteção de dados e manutenção da segurança do sistema.

VIII.   CONTEÚDO PROGRAMÁTICO