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I.   NOME DO CURSO

Nova Lei de Licitações e Contratos

II.  DADOS DO COORDENADOR E PROFESSOR:

Priscilia Sparapani: Mestre e Doutora em Direito do Estado, subárea de concentração em Direito Administrativo, pela PUC/SP. É professora contratada de Direito Administrativo no curso de graduação da FDSBC. Advogada com experiência na área de Direito Administrativo.

Ana Paula da Fonseca Rodrigues: Mestre e Doutora em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Coordenadora de graduação e professora de Direito Processual Penal na FDSBC. Advogada.

III.   PÚBLICO-ALVO

Alunos – a partir do 4° ano, bacharéis em direito, advogados, servidores públicos e todos que tenham interesse na matéria.

IV.  CARGA HORÁRIA

24 horas (06 encontros – 4h/a).

V.  FORMATO DO CURSO

Aulas online por meio da plataforma Google Meeting e Classroom.

VI.   PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:

Sábados: das 8h às 12h.

VII.  BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:

Tema de fundamental importância no âmbito do Direito Público, a nova legislação que trata de licitações e contratos vem para modificar e melhorar uma série de questões referentes ao assunto.

VIII.   CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

Data Encontro Professor Tema da aula
10.04.21 Priscilia Sparapani Aspectos iniciais sobre a nova lei de licitações
17.04.21 Priscilia Sparapani Disposições sobre a etapa preparatória das licitações de obras públicas
24.04.21 Priscilia Sparapani Modalidade de Licitação, critérios de julgamento e regimes de execução contratual aplicáveis às

obras públicas

08.05.21 Priscilia Sparapani O Processamento da Licitação e o Julgamento das Propostas
15.05.21 Ana Paula da Fonseca Rodrigues Crimes na lei de licitação e contratos
22.05.21 Ana Paula da Fonseca Rodrigues Crimes na lei de licitação e contratos