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I.   NOME DO CURSO

Teses Revisionais Previdenciárias – EC 103/19

II.  DADOS DO COORDENADOR E PROFESSOR:

Ivani Contini Bramante: Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Professora Titular de Direito Processual do Trabalho do Curso de Graduação do Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Priscilla Milena Simonato de MigueliDoutoranda e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Direito da Seguridade Social pela Escola Paulista de Direito Social. Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Advogada.

III.   PÚBLICO-ALVO

Alunos de 1º, 2º, 3º 4º e 5º anos da graduação e profissionais graduados.

IV.  CARGA HORÁRIA

12 horas (4 encontros).

V.  FORMATO DO CURSO

Aulas online por meio da plataforma Google Meeting e Classroom.

VI.   PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:

18/10, 20/10, 25/10, 27/10 – das 19h as 22h.

VII.  BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:

Objetiva-se com o curso de extensão “Teses Revisionais Previdenciárias – EC 103-19” permitir ao aluno analisar e refletir, sob o ponto de vista teórico e prático, as possibilidades de revisão nos benefícios previdenciários trazidas pela EC 103/2019, no Regime Geral de Previdência Social.

VIII.   CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Data Encontro Professor Tema da aula
 

04/05/2021

 

 

Ivani Contini Bramante

Possíveis teses nos benefícios por incapacidade
 

06/05/2021

 

 

Ivani Contini Bramante

Possíveis teses nos benefícios programados
11/05/2021  

 

Rodrigo Sodero

Possíveis teses na

Aposentadoria Especial

 

13/05/2021

 

 

Priscilla Simonato

Possíveis teses nos benefícios

devidos aos dependentes