I. NOME DO CURSO

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: OS PLANOS DE SAÚDE NO DIREITO BRASILEIRO

II. DADOS DO PROFESSOR:

Denise Auad: Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da USP, na qual também obteve a graduação em
Direito. Pós-Doutora pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Bolonha. Formação em
Psicanálise pelo Centro de Estudos Psicanalíticos de São Paulo (CEP). Professora Titular de Direito
Constitucional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Instagram: @deauad.

Débora do Carmo: Mestre em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da USP, Enfermeira graduada pela
mesma universidade, com especialização em Gestão da Clínica nas Redes de Atenção à Saúde pelo Instituto
de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês e com residência em Medicina Social pelo Instituto de Saúde
Coletiva da UFBA. Atua como consultora em gestão da saúde e cursa Direito na FDSBC. Instagram:
@debora.dcarmo

Danilo Lacerda: Advogado, com Pós-Graduação em Direito Contratual pela PUC e graduação pela FDSBC.
Atua há mais de quinze anos em procedimentos relacionados ao Direito da Saúde Suplementar, especialmente
em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Coautor dos livros: Ensaios sobre a Constituição de 1988 e O
Direito à Saúde Comparado – EUA, Europa e Brasil. Instagram: @_danilolacerda; @ddladvogados;
http://linkedin.com/in/danilo-lacerda-s-ferreira-b87824116; https://www.linkedin.com/company/dotta-donegattilacerda-advogados/

Elton Fernandes: Advogado, com Pós-graduação em Direito Médico e da Saúde pela PUC-RJ, professor e
autor de obras jurídicas na área, incluindo livros e cursos relacionados à prática profissional. Atua há duas
décadas auxiliando consumidores e profissionais de saúde. É palestrante em diversos eventos jurídicos e
responsável pela Formação Estratégica em Direito da Saúde, capacitando centenas de profissionais em todo o
Brasil. Instagram: @eltonfernandesadvogados

Natalie Martins: Advogada, especialista em Saúde Suplementar, com ênfase no Regulatório da Agência
Nacional de Saúde Suplementar – ANS, com MBA em Gestão de Planos de Saúde pela ABRAMGE em parceria
com a Universidade São Camilo. Responsável por elaborar e apresentar treinamentos para desenvolvimento
de líderes das operadoras de saúde, além de desenvolver Mapa de Risco Regulatório com diagnóstico de todas
as obrigações e recomendações para observância das normativas. Coordenou a implantação e
acompanhamento da Governança Corporativa, Controles Internos e Gestão de Riscos com base na Resolução
Normativa - RN nº 518/2022 da ANS, em diversos clientes da consultoria, além de ser responsável pela
implantação e estruturação de projetos antifraudes em operadoras de saúde.
https://www.linkedin.com/in/natalie-martins-yamamoto-23314733/

III. PÚBLICO ALVO

Advogados, alunos de Graduação e de Pós-Graduação, corretores, profissionais do setor de saúde
suplementar, gestores, servidores públicos e todos que desejam compreender de forma clara e prática os
pilares técnicos do funcionamento dos planos de saúde no Brasil.

IV. CARGA HORÁRIA

15 horas-aulas (5 encontros).

V. FORMATO DO CURSO

Aulas híbridas (presencial e online ao vivo, através do Google Meet, sem gravação)

VI.PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:

25/04/2026, e de 09/05/2026 a 30/05/2026
Sábados, das 9h às 12h.

VII. BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:

Compreender o funcionamento dos planos de saúde no Brasil com a premissa de que a saúde é um direito
fundamental, concretizado na Constituição Federal por meio de um sistema híbrido, composto pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) e pela saúde suplementar. A oferta de serviços por operadoras de planos de saúde deve
cumprir um amplo e complexo arcabouço regulatório proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), a fim de garantir ampla cobertura e atendimento adequado aos usuários, além de proteger o sistema de
fraudes.

VIII. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

IX. Metodologia

Aulas expositivas com interação dos alunos para a reflexão de temas.
Casos práticos para a compreensão da matéria.
X. BIBLIOGRAFIA BÁSICA E OUTRAS REFERÊNCIAS:
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Cláusulas Abusivas no Código do Consumidor. In: MARQUES, Cláudia
Lima. Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL. Instituto Brasileiro de
Política e Direito do Consumidor. Seção do Rio Grande do Sul; Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direito à saúde e políticas públicas. São Paulo: Atlas, 2017.
ARAUJO FILHO, Luiz Paulo da Silva – A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais e as
políticas públicas. Rio de Janeiro: TRF2, EMARF, 2019, Disponível em
https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/livrotuteladireitos2019.pdf. Acesso em 09 dez 2024.