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I.   NOME DO CURSO

Feminismo e Direito – a mulher como sujeito de direitos no Estado Democrático de Direito

II.  DADOS DA COORDENADORA E PROFESSORAS:

Profª Me. Anaclara Pedroso Fernandes Valentim da Silva: Advogada, mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutoranda em Direitos Humanos na mesma instituição e Coordenadora Adjunta do Departamento de Estudos Prisionais do IBCCrim.

Docentes Convidadas:

Profª. Julia Baroli Sadalla: Advogada, mestranda em Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, Coordenadora Chefe do Laboratório de ciências criminais do IBCCrim-SP e do Grupo de Estudos Avançados de Escolas e Sistemas Penais do IBCCrim —SP, professora tutora do Complexo Damásio Educacional.

Profª. Me. Lívia Vieira Lisboa: Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica de Salvador e Doutoranda em Saúde Pública na Faculdade de Saúde Pública, da Universidade de São Paulo

Profª. Me. Maira Scavuzzi: Advogada, professora universitária, integrante da ABDPro, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutoranda em Direito pela mesma instituição

 

III.   PÚBLICO-ALVO

Alunos e ex-alunos, advogados e membros da comunidade em geral.

 

IV.  CARGA HORÁRIA

24 horas (8 encontros)

V.   PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:

28 de abril de 2022 a  16 de junho de 2022.  Quintas-feiras das 19h30 às 21h30.

VI.  BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:

A igualdade é um dos preceitos fundamentais da Constituição Federal, que estabelece o Brasil como um Estado Democrático de Direito. Entretanto, a igualdade formal, instituída por leis não garante que a mesma ocorra em um plano prático dando à mesma um caráter material.

Por isso, mesmo com a redemocratização do Estado brasileiro as discussões acerca da igualdade de gênero permanecem em voga: se tratam de reivindicações de reconhecimento dos espaço ocupados pelas mulheres na sociedade e no Direito, posto que sujeitos ativos nas relações que os permeiam.
Em que pese os inegáveis avanços alcançados, ainda se faz necessário desconstruir verdades instituídas e questionar conceitos que são ensinados e repassados como neutros sobre as vidas e corpos femininos, uma vez que as políticas – institucionais e legislativas – foram compostas a revelia da participação das interessadas.
A ocupação da academia e do espaço do Direito com discussões sérias e responsáveis acerca do tema, nada mais é do que uma atuação político-científica de emancipação e resistência, que visa a construção de um ambiente social no qual a igualdade material entre os gêneros seja possível e real.

O curso tem como objetivo principal (re)pensar a construção dos papéis sociais, problematizando a retirada das mulheres do espaço público, relegando-as a sujeitos de não-direito

 

VII.   CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Data Encontro Professor Tema da aula
28/04/2022 Maira Scavuzzi É possível apenas uma
resposta correta para questões
difíceis?
05/05/2022 Anaclara Valentim
&
Julia Sadalla
Gênero – a construção do feminino & O direito androcêntrico
12/05/2022 Lívia Lisboa
&
Julia Sadalla
A violência doméstica e familiar &
Lei Maria da Penha e a mulher trans
19/05/2022 Lívia Lisboa
&
Maira Scavuzzi
Direitos Reprodutivos da mulher –
uma questão de saúde pública &
Pressupostos para uma discussão
jurídica sobre o aborto
26/05/2022 Lívia Lisboa Violência Obstétrica: realidade não legislada
02/06/2022 Anaclara Valentim
&
Maira Scavuzzi
Feminicídio – ainda
temos que falar sobre isso &
Inconstitucionalidade da legítima
defesa da honra em crimes de
feminicídio: limites
da plenitude de defesa
09/06/2022 Julia Sadalla Criminologia feminista e a
esquerda punitiva
16/06/2022 Anaclara Valentim Encarceramento
feminino