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⦁ NOME DO CURSO

EMPRESA HUMANISTA E ESG-GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E CORPORATIVA

⦁ DADOS DAS COORDENADORAS:

EROTILDE MINHARRO: Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela USP, Professora de Direito Processual do Trabalho e de Compliance nas Relações Trabalhistas e Previdenciárias, membro da Academia de Direito da Seguridade Social.

IVANI CONTINI BRAMANTE: Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Professora Titular de Direito Processual do Trabalho do Curso de Graduação do Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

PROFESSORA CONVIDADA
SELMA CARLOTO: Doutorado pela UBA e Mestre em Direito pela Universidade São Paulo (USP). Graduada pela Faculdade de Direito São Bernardo do Campo. Autora de obras de Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Trabalhista. Pesquisadora da USP de LGPD. Professora convidada de pós-graduação e MBA da FGV Direito Rio e professora de pós e MBA de Gestão Comercial, Empresarial e de Pessoas da FGV . Membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados.

 

⦁ PÚBLICO ALVO
Advogados e profissionais graduados. Alunos da graduação dos 4ºs e 5ºs anos.

⦁ CARGA HORÁRIA
18 horas (6 encontros).

⦁ FORMATO DO CURSO
Aulas presenciais nas dependêncas da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

⦁ PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:
Noturno: das 19h às 22h.
Às quarta-feiras, dias 13/03/2024, 20/03/2024, 27/03/2024, 03/04/2024 10/04/2024 e 17/04/2024.

⦁ BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:

OBJETIVO GERAL: Capacitar os participantes sobre os princípios e práticas do ESG (Environmental, Social, and Governance), fornecer uma compreensão dos três pilares a serem implementados eficazmente nas organizações para promover a sustentabilidade e a gestão responsável.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Introduzir os conceitos e importância fundamentais de ESG no contexto atual dos negócios e da sociedade. Abordar o Pilar Ambiental, enfatizando as melhores práticas, estratégias de sustentabilidade e ferramentas de medição e reporte. Explorar o Pilar Social, com foco nos direitos humanos, inclusão, diversidade, e o papel das empresas no engajamento e desenvolvimento comunitário. Focar nos princípios de boa governança, realçar a necessidade de transparência, responsabilidade e estruturas organizacionais éticas. Proporcionar oportunidades práticas para os participantes, por meio de estudos de caso, simulações e workshops, a fim de aplicar os conceitos e estratégias do ESG em cenários do mundo real.

⦁ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Data Encontro Professor Tema da aula
13.03.2024 1º Ivani Contini Bramante Introdução
Noções sobre os princípios da Empresa Humanista. Agenda 2030 da ONU. Noções das ODS (objetivos de Direitos Sociais) de desenvolvimento sustentável. Legislação internacional e nacional sobre o tema.
20.03.2024 2º Selma Carloto
Pilar Ambiental
Mudança Climática, Conservação da Biodiversidade, Gestão de Resíduos, etc. O papel das empresas na proteção do meio ambiente. Energia Renovável. Cenário histórico. Conferência de Estocolmo. Proteção da Camada de Ozônio. Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio. Protocolo de Montreal. Efeito Estufa. Convenção-Quadro das Nações Unidas. Protocolo de Quioto. Acordo de Paris. Créditos de Carbono. Implementação de energias renováveis. Estratégias de redução de resíduos. Economia circular
27.03.2024 3º Ivani Contini Bramante
Pilar Social
Compliance Trabalhista, Previdenciário e Acidentário. Saúde e Segurança. Direitos Humanos. Inclusão e diversidade. Saúde e segurança no trabalho. Violência e assédio moral Diversidade da Força de Trabalho. Discriminação e Dispensas Discriminatórias. Responsabilidades. Estudo de casos

03.04.2024 4º Erotilde Minharro
Pilar Social
Compliance, Novas Tecnologias e Inteligência Artificial. Proteção dos Direitos de Personalidade e Dados Pessoas. Lei do Marco Civil da Internet. Lei de proteção de Dados (LGPD). Inteligência Artificial e Direitos Humanos.

Data Encontro Professor Tema da aula
10.04.2024 5º Ivani Contini Bramante
Pilar Social
Compliance das Relações Sindicais. Agenda 2030 da ONU relacionada ao papel dos sindicatos. Liberdade Sindical. Fomento a Negociação Coletiva e a Intervenção Sindical. Greve. Condutas antissindicais. Responsabilidades. Estudo de casos

17.04.2024 6º Erotilde Minharro Pilar Governança – PROFESSORA EROTILDE MINHARRO
Agenda 2030 da ONU. Responsabilidade do Estado e das Empresas no contexto da ONU. Sanção premial e ESG+i em contratação pública. Relação do ESG+i com o Compliance. Compliance Geral e Anticorrupção. Compliance, pilares, ferramentas. Treinamentos e capacitações. Canal de denúncia. Governança, Códigos de Condutas de ética, políticas, diretrizes e boas práticas. O papel da educação na sustentabilidade. Ética e integridade. Estudo de casos. Transparência e Responsabilidade. Relatórios de sustentabilidade. Estudo de relatórios de sustentabilidade. Visão Integrada ESG+I. Diretrizes Nacionais da Empresa Humanista. Teoria da cegueira deliberada. Princípio da Vedação da Proteção Insuficiente. Mecanismos de reparação e diretrizes nacionais.

 

⦁ Metodologia

O curso será composto por aulas expositivas, com apresentação de situações práticas para melhor compreensão do conteúdo.

⦁ BIBLIOGRAFIA BÁSICA E OUTRAS REFERÊNCIAS:

ALVES,Ricardo Ribeiro. Sustentabilidade empresarial e mercado verde: A transformação do mundo em que vivemos Editora Vozes. 2019
ALVES,Ricardo Ribeiro. ESG: O presente e o futuro das empresas Capa comum Editora Vozes, 2023
BRAMANTE, Ivani Bramante. Igualdade de Gênero e Democracia Paritária: novos referenciais teóricos, hermenêuticos e metodológicos. Julgamento na Perspectiva de Gênero.In,O Feminimo e o Direito na Contemporaneidade. Volume 4. Célia Regina Nilander Souza (Org. e Coord). Rio de Janeiro:Lumem Juris,2023. ISBN978-85-519-2737-3
BRAMANTE, Ivani Bramante; CARLOTO, Selma; BRAMANTE, Simone. ESG+I Governança Ambiental,Social e Corporativa. São Paulo:LTR,2023 ISBN 978-65-5883-253-9
BRAMANTE, Ivani Bramante. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Âmbito Trabalhista. In, Julgamento com Prespectiva de Gênero. Casos Comentados pela Magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Coord: Lorena de Mello Rezende Colnago. – 1ª ed. Campinas.SP:Lacier Editora,2023. ISBN 978-65-88805-57-2
BRAMANTE, Ivani Contini. O futuro do trabalho e o trabalho do futuro. In: Inteligência Artificial e as Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho. Selma Carloto (coord). (Org.).- 1ed Leme.SP: Editora Mizzuno 2022, v. , p. 1-.
BRAMANTE, Ivani Contini . Convenção 190 da OIT e enfrentamento da violência no ambiente de pelo movimento sindical. In, O enfrentamento à violência e ao assédio no trabalho: uma análise multidisciplinar da Convenção 190 da OIT.Coordenação: Adriane Reis de Araujo. 1ed.Belo Horizonte: RTM, 2022, v. , p. 191-.
BRAMANTE, Ivani Contini; Selma Carloto, Simone Bramante. ESG+i :governança ambiental, social e corporativa/Ivani Contini – São Paulo,SP: 1ª. Edição. São Paulo-SP: LTR, 2023.
BRAMANTE, Ivani Contini. Ana Cecilia Sampaio De Martino. Leonardo Gutierrez Alvez. Proteção de Dados Pessoais na Relação de Trabalho. Personal Data Compliance (LGPD-Lei 13.079/2018). Curitiba: Juruá Editora. Porto: Juruá Editora Europa. 2021. ISBN 978-65-5605-705-7
CARLOTO, Selma. Compliance Trabalhista. Obra ilustrada em visual law, incluindo fases de implementação e normas da ISO. 3ª. Edição. São Paulo-SP: LTR, 2022
CARLOTO, Selma Regina; LAGOAS, Wanderlei. Manual de relações de trabalho: obra ilustrada em visual law e com modelos. São Paulo-SP: LTr, 2022.
CARLOTO, Selma. Inteligência Artificial e Novas Tecnologias nas relações de trabalho. São Paulo-SP: Editora Mizuno, 2022.
HARRACA, Paula. O poder transformador do ESG: Como alinhar lucro e propósito Capa comum. Planeta Estrategica.2022
MINHARRO, E. R. S. ; CREPALDI, D. ; LEITE, F. ; PERRIGIL, F. ; FELICIANO, G. G. . Da Produção de bens à promoção do bem. Estadão, São Paulo, 18 dez. 2020.
MINHARRO, E. R. S. . O FEMININO NO MUNDO DO TRABALHO: DESIGUALDADE DE GÊNERO. O Feminino e o Direito na Contemporaneidade. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. 1, p. 41-64.
RAMOS, Wagner., Sérgio Barros , Letícia Veloso. Estratégias ESG e os objetivos de desenvolvimento sustentável: Framework conceitual e de gestão. Editora CVR, 2023
VOLTOLINI, Ricardo Vamos Falar de ESG? – Provocações de um pioneiro em sustentabilidade empresarial Editora Voo, 2021.