I. NOME DO CURSO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Contratuais, sucumbenciais e por arbitramento. A Lei de Custas do
Estado de São Paulo com as alterações trazidas pela Lei 17.785, de 03/10/2023.
II. DADO DOS PROFESSORES:
Gilberto Gomes Bruschi. Advogado, parecerista e consultor jurídico em São Paulo. Doutor e
Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Coordenador dos cursos de Pós-graduação lato
sensu em direito processual civil e em direito civil no Damásio Educacional. Professor convidado
em inúmeros cursos de pós-graduação lato sensu pelo país. Membro efetivo do Instituto Brasileiro
de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO).
Membro das comissões de Direito Processual Civil e de Direito Bancário da OAB/SP.
III. PÚBLICO ALVO
Advogados, Bacharéis em direito, empreendedores, estudantes de 2º, 3º, 4º e 5º ano.
IV. CARGA HORÁRIA
8 horas-aula (2 encontros).
V. FORMATO DO CURSO
Presencial: Aulas no campus da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
On-line (ao vivo): Aulas no formato on-line com transmissão ao vivo em dias e horários fixos
VI. PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:
Sábados, das 8h30 às 12h30.
Dias 12 e 25 de abril de 2025.
VII. BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:
Objetivo Geral: Analisar as regras da Lei de Custas do Estado de São Paulo com todas as
alterações advindas da Lei Estadual nº 17.785/2023. Estudar de forma ampla o instituto dos
honorários advocatícios, tanto os contratuais como os sucumbenciais.
Objetivos Específicos: A intenção do curso é a de aprofundar ao máximo as questões doutrinárias
e jurisprudenciais que tenham relevância prática, aquelas que refletem na atividade jurídica, para
atender os interesses dos clientes.
VIII. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
| Data | Encontro | Professor | Tema da aula |
| 12/04/2025 | 1º | Gilberto Gomes Bruschi | - A Lei de Custas do Estado de São Paulo com as alterações trazidas pela Lei 17.785, de 03/10/2023. - Alguns aspectos relevantes da gratuidade da justiça, inclusive em relação aos honorários sucumbenciais. - Teoria geral dos honorários advocatícios (1ª parte): • Os honorários contratuais e o estatuto da OAB. • Diferença entre os honorários contratuais e os sucumbenciais. • A natureza alimentar e de remuneração dos honorários advocatícios. • A importância do contrato de honorários bem elaborado e os problemas que podem resultar de sua má elaboração. • A ação de arbitramento de honorários |
| 26/04/2025 | 2º | Gilberto Gomes Bruschi | - Teoria geral dos honorários advocatícios – continuação da aula anterior – (2ª parte). - Os honorários advocatícios sucumbenciais – análise de todas as regras previstas no CPC, com análise doutrinária e jurisprudencial. - A execução dos honorários advocatícios – título judicial e extrajudicial |
IX. Metodologia
O curso será composto por aulas expositivas, com apresentação de situações práticas
para melhor compreensão do conteúdo, sem nunca esquecer dos aspectos teóricos primordiais
para a assimilação do conteúdo.
X. Bibliografia básica e outras referências
BRUSCHI, Gilberto Gomes; COUTO, Monica Bonetti. Recursos Cíveis. 2ª ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2025. (no prelo)
ASSIS, Araken de. Honorários advocatícios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2025. (no prelo).
MELLO, Rogério Licastro Torres de. Honorários advocatícios. 2ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2021.