⦁ NOME DO CURSO
Iniciação no Processo Judicial Tributário: Comece a Advogar no Contencioso Tributário.
⦁ DADOS DO PROFESSOR:
Roberta Boldrin dos Anjos
Advogada Tributarista, Professora de Direito Tributário de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e OAB. Mestranda em Direito Constitucional e Processual Tributário e Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Autora de obras especializadas em Direito Tributário pelas Editoras RT, Saraiva e Mizuno. Palestrante.
⦁ PÚBLICO ALVO
Advogados recém-aprovados no Exame de Ordem e Bacharéis em direito.
⦁ CARGA HORÁRIA
24 horas-aulas (12 encontros).
⦁ FORMATO DO CURSO
As aulas serão lecionadas, exclusivamente, na modalidade online ao vivo, sem retransmissão ou gravação.
⦁ PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:
Terças e quartas-feiras no período noturno: das 19:00h às 21:00h, entre os dias 15 de setembro a 22 de outubro.
⦁ BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:
O curso de Prática Tributária, oferecido pelo Núcleo de Pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, tem como objetivo proporcionar uma ponte sólida entre os fundamentos teóricos do Direito Tributário e sua aplicação prática na advocacia. Com enfoque especial no Processo Judicial Tributário, o curso capacita os participantes a identificar estratégias de defesa mais adequadas, sempre visando à proteção dos direitos do contribuinte — sujeito passivo da relação tributária.
⦁ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
| Encontro | Tema | Descrição | Ementa | Carga horária |
| 15.09 | A utilização das ações antiexacionais e a Reforma Tributária | Ações antiexacionais utilizadas na defesa do sujeito passivo (contribuinte ou responsável) da obrigação tributária, linha do tempo e momento de utilização e principais teses, competência tributária | 2h |
| 17.09 | Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária | A utilização a Ação Declaratória em matéria de defesa tributária, as principais teses que levaram o contribuinte à utilização desta defesa | 2h |
| 22.09 | Mandado de Segurança Individual e Coletivo e as principais teses nos tribunais | Escolha e utilização eficaz do mandamus em matéria tributária e as principais teses de defesa do contribuinte | 2h |
| 24.09 | Ação Anulatória de Débito Fiscal | Por quê e como utilizar a Ação Anulatória de Débito Tributário: emissão das certidões de regularidade fiscal, a liberação de mercadorias e de estabelecimento interditado. | 2h |
| 29.09 | Ação de Repetição de Indébito Tributário: a restituição de tributos diretos e indiretos | Como desenvolver uma petição que garanta, ao sujeito passivo, a devolução dos valores recolhidos a maior (ou indevidamente) em favor da Fazenda Pública federal, estadual ou municipal. | 2h |
| 01.10 | Defesas do Contribuinte I: Exceção de Pré-executividade e os Embargos à Execução Fiscal | A escolha certa entre as defesas do contribuinte: o desbloqueio da constrição patrimonial e o oferecimento das garantias possíveis. Análise da Lei 6.830/80. | |
| 06.10 | Defesas do Contribuinte I: Exceção de Pré-executividade e os Embargos à Execução Fiscal | A escolha certa entre as defesas do contribuinte: o desbloqueio da constrição patrimonial e o oferecimento das garantias possíveis. Análise da Lei 6.830/80 e o posicionamento atual dos Tribunais Superiores. | 2h |
| 08.10 | Teoria Geral dos Recursos (TGR) do Código de Processo Civil e sua adaptação ao Processo Tributário | Estudo da Teoria Geral dos Recursos nos Tribunais Superiores, Efeitos Suspensivos e principais temas debatidos no STJ e STF. O perigo da modulação dos efeitos em matéria tributária. | 2h |
| 13.10 | Os Recursos nos Tribunais | Aspectos processuais comuns aos principais Recursos utilizados em matéria tributária nos Tribunais Superiores. Análise dos Informativos do STJ e STF | 2h |
| 15.10 | Recurso de Agravo de Instrumento em Matéria Tributária | Utilização do Agravo e principais garantias do sujeito passivo da obrigação tributária. | 2h |
| 20.10 | Recurso de Apelação | Utilização da Apelação e principais garantias do sujeito passivo da obrigação tributária: o efeito suspensivo do recurso. | 2h |
| 22.10 | Os Recursos nas Cortes Supeiores: STF e STJ em matéria tributária | Utilização do ROC em Mandado de Segurança, Recurso Especial e Recurso Extraordinário | 2h |
⦁ METODOLOGIA
O curso será desenvolvido por meio de aulas expositivas, com a apresentação de situações práticas vivenciadas na atuação forense em Direito Tributário, abordando os desafios enfrentados diariamente pelos advogados na área. Serão discutidos temas sob a ótica da Repercussão Geral, com o objetivo de aprofundar a compreensão dos conteúdos, sempre alicerçados nos fundamentos teóricos indispensáveis à sua plena assimilação.
⦁ BIBLIOGRAFIA BÁSICA E OUTRAS REFERÊNCIAS:
MACHADO, Hugo de Brito. O Processo Tributário e o Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 2017;
Constituição e Código Tributário Nacional Comentados à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. Leandro Paulsen. Ed. Saraiva: 18ª edição;
Curso de Direito Constitucional Tributário. Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. Ed. Saraiva: 4ª ed. Ampl.;
Curso de Direito Constitucional Tributário. Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. Ed. Saraiva: 4ª ed. ampl.;
Curso de Direito Constitucional. Gilmar Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco. Ed. Saraiva: 10ª EDIÇÃO COMEMORATIVA;
Curso de Direito Tributário Completo. Leandro Paulsen: Ed. Saraiva: 8ª edição rev. e atual.
Execução Fiscal de acordo com o Novo CPC. Paulo Cesar Conrado. Ed. Noeses: 2ª edição;
Manual de Direito e Processo Tributário. 3ª ed. rev. e atual. de acordo com o Novo CPC e ampliada com a inclusão de Operações Financeiras e Empresariais. Editora Revista dos Tribunais. Isabela Bonfá de Jesus, Fernando Bonfá de Jesus, Ricardo Bonfá de Jesus.;
Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila e Ingrid Schroder Sliwca. Ed. Livraria do Advogado: 8ª ed. rev. e atual.;
Processo Tributário e o Código de Processo Civil de 2015. Hugo de Brito Machado (organizador). Ed. ICET;
Processo Tributário: Teoria e Prática. Ação de Iniciativa do Contribuinte, Ações de Iniciativa do Fisco & Modelos de Petições, Jurisprudência do STF e do STJ. Atlas: 13ª ed. Vittorio Cassone, Júlio Cesar Rossi & Maria Eugenia Teixeira Cassone;
CARRAZZA,. Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário, 32ª ed., São Paulo: Malheiros, 2019.;
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, 7ª ed., São Paulo: Saraiva, 2017;
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11.ed. Atualizado por DERZI, Misabel Abreu Machado. São Paulo: Forense, 2008;
CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 17ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
__________Curso de Direito Constitucional Tributário. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2019;
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 21. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009;
Doutrina de Regina Helena Costa : Imunidades Tributárias – Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, 3ª ed., São Paulo : Malheiros, 2015;
Doutrina de Regina Helena Costa : Imunidades Tributárias – Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, São Paulo : Malheiros, 3ª ed., 2015.
Doutrina de Regina Helena Costa : Praticabilidade e Justiça – Exeqüibilidade de Lei Tributária e Direitos do Contribuinte, Parte Segunda, Capítulo IV, “Praticabilidade e Justiça Tributária”, itens 1 e 2, Malheiros, 2007.
Doutrina de Regina Helena Costa : Princípio da Capacidade Contributiva, São Paulo : Malheiros, Capítulo 8, item 8.3, “Preservação do Mínimo Vital”; e “Tributação e Dignidade da Pessoa Humana”, in Estudos de Direito Tributário em Homenagem ao Prof. Gerd Willi Rothmann, São Paulo : Quartier Latin, 2016, p. 803-818.
Doutrina de Ricardo Lobo Torres : O Direito ao Mínimo Existencial, Renovar, 2009, p. 3-137 (se possível, ler o livro todo).