⦁ NOME DO CURSO

Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais - teoria e prática aplicada a SBC

⦁ DADOS DA PROFESSORA:

PROFA. THAMI IZUMI DA CRUZ: Engenheira Ambiental e Urbana pela Universidade Federal do ABC (UFABC), com especializações em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e Arborização Urbana pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Diretora do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental da Prefeitura de São Bernardo do Campo, coordenando políticas públicas, processos de licenciamento e análise técnica ambiental. Possui experiência anterior como Engenheira de Meio Ambiente na Prefeitura de Diadema, com atuação em licenciamento ambiental, elaboração de pareceres técnicos, autorizações de intervenção em vegetação e monitoramento de recursos naturais. Desenvolveu carreira técnica na empresa privada MAHLE Metal Leve S.A., nas áreas de Sistema de Gestão Integrado (SGI), controle de produtos químicos, auditorias ISO 14001 e OHSAS 18001, gestão de resíduos, e mitigação de passivos ambientais.

⦁ PÚBLICO ALVO

Estudantes e profissionais das áreas de meio ambiente, engenharia, biologia, geografia, consultores ambientais, contadores, advogados, arquitetos, gestores públicos e demais interessados na atuação ou compreensão do processo de licenciamento ambiental municipal.

⦁ CARGA HORÁRIA

12 horas-aula (4 encontros)

⦁ FORMATO DO CURSO

Presencial: Aulas no campus da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
On-line (ao vivo): Aulas no formato on-line com transmissão ao vivo em dias e horários fixos

⦁ PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:

Noturno: Das 19h às 22h00 (quartas-feiras)

⦁ BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:

Capacitação voltada ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, com foco nas etapas administrativas do processo e na orientação para a elaboração assertiva dos estudos ambientais exigidos pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal de São Bernardo do Campo, conforme a legislação e diretrizes municipais vigentes.

⦁ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 1 – Fundamentos e Marco Legal do Licenciamento Ambiental Municipalizado (4h)
Introdução ao Licenciamento Ambiental no Brasil
Estrutura e competências do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente)
Esferas federal, estadual e municipal no licenciamento
Resolução CONSEMA nº 01/2024 e o licenciamento ambiental municipalizado
Classificação das atividades potencialmente poluidoras
Tipos de licenças: LP, LI, LO e suas especificidades conforme Decreto Municipal 20463/2018

Aula 2 – Procedimentos e Etapas Administrativas (4h)
Documentação mínima exigida para instrução do processo
Certidão de Uso do Solo: finalidade, como obter e importância
Elaboração do Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE)
Elaboração do Croqui de Localização: requisitos e ferramentas de apoio (Google Earth/ DataGeo/ GeoSBC, etc.)

Aula 3 – Ferramentas Técnicas de Apoio (4h)
Elaboração e apresentação de fluxogramas de processo produtivo
Desenvolvimento de layouts da planta do empreendimento
Identificação de áreas-fonte de poluição e medidas de controle
Avaliação de áreas contaminadas e reabilitadas - Banco de dados CETESB
Exemplos práticos e estudo de caso de empreendimentos licenciados
Dicas para elaboração assertiva de documentos e anexos
Pós Licenciamento: gestão de condicionantes e exigências técnicas

Aula 4 – Licenciamento ambiental na prática (4h)
Apresentação do Sistema de Integração Ambiental (SIA) de São Bernardo do Campo
Navegação e funcionalidades principais do sistema
Simulação de um processo de licenciamento no SIA
Boas práticas na submissão de documentos digitais
Dúvidas frequentes e erros comuns no processo de licenciamento

⦁ Metodologia

O curso será composto por aulas expositivas, com apresentação de situações práticas para melhor compreensão do conteúdo.

⦁ BIBLIOGRAFIA BÁSICA E OUTRAS REFERÊNCIAS:

DECRETO MUNICIPAL 20.463/2018 – PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LEI MUNICIPAL 6163/2011 - POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, alterada pela Lei Municipal 64154/2015 Resolução nº 57-2020 - CGSIM Deliberação CONSEMA 01/2024