I. NOME DO CURSO
Processo Coletivo Aplicado: Aspectos Legais, Jurisprudenciais e Práticos sobre a Tutela
Jurisdicional Coletiva.
II. DADOS DO PROFESSOR:
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados - Área II (Direito Civil e Processo Civil), tendo
sido aprovado em 1 lugar em concurso público de provas e títulos. Possui graduação em
Direito pela Universidade São Judas Tadeu (2015) e mestrado em Direito Político e Econômico
pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018). Atualmente é professor de direito civil e
processo civil da Universidade São Judas Tadeu, professor convidado da Escola Judicial dos
Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi assistente jurídico em 2 grau, no Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, atuando
principalmente nos seguintes temas: processo civil, direitos reais, direitos obrigacionais,
direitos familiares e direitos sucessórios
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III. PÚBLICO ALVO
Advogados; Magistrados; Defensores Públicos; Membros do Ministério Público;
Assessores jurídicos de órgãos públicos; Servidores públicos que exerçam atividades
relacionadas à tutela jurisdicional coletiva; Pós-graduandos e pesquisadores.
IV. CARGA HORÁRIA
15 horas-aulas (5 encontros).
V. FORMATO DO CURSO
As aulas serão lecionadas, exclusivamente, na modalidade online ao vivo, sem
retransmissão ou gravação.
VI. PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:
As aulas serão ministradas nos dias 8, 12, 15, 19 e 22 de janeiro de 2026, das 19h às 22h.
VII. BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:
Capacitar profissionais do Direito para compreender, interpretar e aplicar com segurança a
legislação e os entendimentos jurisprudenciais relativos ao processo coletivo brasileiro, de
modo a propiciar ao aluno o domínio sobre a estrutura normativa do microssistema de tutela
jurisdicional coletiva, com foco na atuação prática e estratégica.
VIII. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
| Encontro | Tema | Descrição | Ementa | Carga horária |
| 1 | Introdução à tutela jurisdicional coletiva | Estudo introdutório do sistema de tutela jurisdicional coletiva no Brasil, com enfoque nos fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, nas razões históricas e políticas de sua criação e na sua importância para a efetivação de direitos fundamentais e sociais. Análise das categorias de direitos transindividuais (difusos e coletivos) e dos direitos individuais homogêneos, bem como dos princípios estruturantes da tutela coletiva, destacando-se o acesso à ordem jurídica justa, a legitimidade extraordinária, a economia processual e a primazia do julgamento de mérito. Identificação do microssistema do processo coletivo, de modo a contextualizar a sua aplicação prática e seu papel na solução de conflitos de alta complexidade e repercussão social. | 3h |
| 2 | Legitimidade e Competência | Análise dos critérios de legitimidade ativa e passiva no processo coletivo, com enfoque na legitimação extraordinária, na pertinência temática, na representatividade adequada e na atuação institucional dos legitimados previstos em lei. Estudo dos diferentes sujeitos autorizados a propor ações coletivas e dos limites de sua atuação, bem como da legitimação concorrente e substitutiva. Abordagem das regras de competência nas ações coletivas, considerando competência absoluta e relativa, foro do dano, abrangência territorial (local, regional e nacional), competência da Justiça Federal versus Estadual e hipóteses envolvendo Justiça Especializada e tribunais superiores. Aplicação prática dos conceitos por meio do exame de precedentes e situações processuais complexas relacionadas à escolha do foro e à definição do legitimado adequado. | 3h |
| 3 | Relações entre ações coletivas e ações individuais | Estudo da interação entre ações coletivas e ações individuais, com enfoque nas regras de litispendência, conexão, suspensão e coisa julgada no âmbito do microssistema coletivo. Análise do regime jurídico do art. 104 do CDC e do “direito de optar” (opt-out), incluindo a disciplina da suspensão do processo individual e seus reflexos práticos. Discussão sobre a coexistência de ações, efeitos da sentença coletiva sobre demandas individuais e hipóteses de conversão de ações. Avaliação da jurisprudência dos tribunais superiores quanto à coordenação entre processos, prevenção de decisões conflitantes e garantia de efetividade e segurança jurídica no tratamento simultâneo de pretensões coletivas e individuais. | 3h |
| 4 | Meios de impugnação das decisões judiciais | Análise dos meios de impugnação das decisões proferidas em ações coletivas, com destaque para os recursos cabíveis, a legitimidade recursal, o interesse recursal de terceiros e o papel das instituições na defesa do resultado útil da jurisdição coletiva | 3h |
| 5 | Coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença | Estudo do regime diferenciado da coisa julgada coletiva, incluindo seus efeitos erga omnes e ultra partes, a coisa julgada secundum eventum litis e secundum eventum probationis, e os limites subjetivos e objetivos da decisão. Abordagem dos procedimentos de liquidação e cumprimento de sentença coletiva, com ênfase na distinção entre liquidação individual e coletiva, no papel dos legitimados na fase executiva, e nos desafios probatórios e operacionais para a efetividade da tutela coletiva. Discussão de precedentes relevantes e práticas estratégicas para maximizar a execução de direitos reconhecidos em demandas coletivas e assegurar o resultado prático da decisão judicial | 3h |
IX. METODOLOGIA
A metodologia do curso conciliará solidez teórica e aplicação prática, garantindo ao
participante domínio técnico e capacidade real de atuação no âmbito do processo coletivo.
Serão ministradas aulas expositivas dialogadas, com análise aprofundada de dispositivos
legais e princípios estruturantes, acompanhadas da leitura orientada de precedentes
qualificados dos Tribunais Superiores. O curso contará ainda com resolução de casos
concretos e debates em grupo. Materiais complementares — como roteiros, apostilas e
quadros comparativos — serão disponibilizados para apoiar a sistematização do conteúdo e
possibilitar revisão contínua e estudo autônomo.
X. BIBLIOGRAFIA BÁSICA E OUTRAS REFERÊNCIAS:
ALVIM, Arruda. Ação civil pública. Repro, São Paulo, RT, n. 87, p. 151, jul.-set./1997
ARENHART, Sergio Cruz. Perfis da tutela inibitória coletiva. São Paulo: RT, 2003.
BUENO, Cassio Scarpinella. As class actions norte-americanas e as ações coletivas
brasileiras: pontos para uma reflexão conjunta. Repro, n. 82, ano 21, abr.-jun./1996.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris
Editor, 2002.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil. v. 4.Salvador:
Juspodivm, 2025.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A nova era do processo civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros,
2007.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A ação civil pública refém do autoritarismo. O processo – estudos
& pareceres. São Paulo: DJP, 2006.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 15ª ed. São Paulo: Saraiva,
2002. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Processo Coletivo. Salvador: Juspodivm,
2025.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo – Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de
direitos. 4ª ed. São Paulo: RT, 2009.