- Aposentadoria do empregado público. Análise do Tema 606 STF e as suas repercussões.
- Pensão por morte – Uma análise dos Temas 526 e 529 do STF e Tema 226 da TNU.
- Benefícios por incapacidade e os recentes julgamentos do STF, STJ e TNU.
- Aposentadoria programada: teses aplicáveis pós reforma da previdência.
Coordenadoras: Profª. Drª. Ivani Contini Bramante e Profª. Ms. Priscilla Milena Simonato de Migueli
“Profª. Drª. Ivani Contini Bramante: Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Professora Titular de Direito Processual do Trabalho do Curso de Graduação do Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Profª. Ms. Priscilla Milena Simonato de Migueli: Doutoranda e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Direito da Seguridade Social pela Escola Paulista de Direito Social. Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Advogada.”
Objetiva-se com o curso de extensão “Reforma da Previdência” permitir ao aluno analisar e refletir, sob o ponto de vista teórico e prático, as alterações trazidas pela EC 103/2019, no Regime Geral e Próprio de Previdência Social.
Alunos de 1º, 2º, 3º 4º e 5º anos da graduação e profissionais graduados.
Período de realização, dias e horários:18/10, 20/10, 25/10, 27/10 – das 19h as 22h.
Carga horária: 12 horas (4 encontros)
Inscrições: de 22/09 a 13/10.
Investimento: R$ 108,00