Aos alunos de 4º ano – sobre as inscrições no TCC

Aos Alunos de 4º Ano da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
De: Coordenador de TCC

 

ABERTURA DE INSCRIÇÕES – TCC

PROCESSO DE SELEÇÃO DE ORIENTADORES PARA 2017-2018

Prezado(a) Aluno(a),
Bem-vindo(a) à atividade de “Trabalho de Conclusão de Curso – TCC”, também conhecido como Monografia Final ou “Tese de Láurea” – a maior atividade de pesquisa acadêmica individual prevista no Projeto Pedagógico de seu curso de Bacharelado em Direito, como “importante oportunidade de o aluno desenvolver pesquisas, demonstrando e consolidando os conhecimentos adquiridos e a sua capacidade de interpretação e crítica sobre o tema desenvolvido” (Proj. Ped. Cap. 6.6).
A atividade inicia-se desde já, com o aviso de abertura do período de inscrições aos discentes matriculados no quarto ano do curso, a quem oferecemos os esclarecimentos iniciais (v. abaixo) e desejamos os melhores votos de criatividade científica e entusiasmo comunitário-social.

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 12 de setembro de 2017.

HÉLCIO MACIEL FRANÇA MADEIRA

Coordenador de Trabalho de Conclusão

Professor Titular de Direito Romano

Vice-Diretor

ESCLARECIMENTOS INICIAIS

1. A Coordenação de TCC está em fase de avaliação global das práticas e da qualidade das atividades de Trabalho de Curso oferecidas até o presente. Agradecemos qualquer sugestão para a melhoria das atividades, seja indicando normas e práticas que mereçam serem revistas, seja ajudando na construção dos próprios ideais de pesquisa da FDSBC. O e-mail para envio de sugestões é helcio.madeira@direitosbc.br.
2. Uma revisão das normas, a ser apreciada pelos órgãos competentes, está sendo feita para vigorar a partir de 2018. As inscrições em 2017 seguirão as normas atuais (Resolução GFD nº 3/2009).

APLICAÇÃO DAS NORMAS ATUAIS (RES. GFD Nº 3/2009)

3. Antes da nova regulamentação, optamos por continuar a aplicar as normas atuais, segundo uma interpretação pedagógica e técnica que permita afastar as dúvidas de uma práxis incerta.
4. Não há, portanto, novidades. Permanecem em vigor os valores acadêmicos previstos nas normas atuais (Diretriz Curricular, Projeto do Curso e Resolução nº 3/2009) e aplicados ao TCC.

1. A INDICAÇÃO DE ORIENTADOR

5. Escolha do Orientador é prioritariamente do aluno, por meio da indicação, no ato da inscrição eletrônica, de até três docentes dos quais deseja a orientação. Não é necessário, nem recomendável, que o docente indicado seja previamente procurado pelo aluno . A seleção a ser elaborada pelo docente é feita com base, principalmente, no pré-projeto de pesquisa a ser apresentado pelo aluno no período de inscrições. Outros critérios podem até ser aplicados pelo docente (rendimento escolar, diversidade e adequação do tema aos seus interesses acadêmicos, aptidão para trabalhos inseridos em “projetos” maiores etc.). Cada docente é livre para esclarecer publicamente seus critérios, se desejar.
6. Em vez de indicar diretamente o nome de um docente, poderá o aluno indicar apenas o Departamento ou disciplinas afins. Nesse caso, a escolha do orientador será feita por distribuição interna, conduzida pela Coordenação, aos docentes que manifestarem interesse, respeitada uma distribuição equilibrada e imparcial.
7. A indicação de docente orientador é frequentemente feita pelo aluno, com base na proximidade entre o seu pré-projeto com o conteúdo da disciplina lecionada pelo docente. Mas esta vinculação direta com a disciplina oferecida pelo docente não é obrigatória, pois “basta que o tema do pré-projeto seja afeto ao docente ou, de alguma forma, a ele esteja relacionado” (art.3º). Nada impede, e.g., que um docente que lecione direito civil, que tenha vivência acadêmica em direito marítimo, oriente nesse específico ramo. Assim, se o aluno quiser conhecer os campos de atuação de cada docente, para eventualmente se inspirar em temas jurídicos não constantes das disciplinas da grade curricular, poderá consultar os currículos dos docentes na plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br/), assim como a sua produção acadêmica conservada na biblioteca, nas páginas de “moodle”, “blog” e sítios eletrônicos ou difundida por qualquer outro meio pelo professor.

2. O PRÉ-PROJETO A SER APRESENTADO

8. Desde já o Aluno deverá esboçar o seu pré-projeto de pesquisa, para ser apresentado no período de inscrições. O Pré-Projeto será proposto em formulário eletrônico de uma só página, mas sua elaboração deve decorrer de profunda reflexão vocacional. Sua proposta configurará um compromisso sério do Aluno com a Ciência e com a Comunidade Acadêmica, até o final do curso. Uma vez aprovado o Pré-Projeto e escolhido o Orientador, a mudança de tema ou de orientação só ocorrerá em situações excepcionais. Recorde-se que além do compromisso acadêmico, a Faculdade também empenhou esforços remunerados de funcionários e docentes, além de recursos materiais. Mudar de tema ou de orientação poderia revelar também desperdício.
9. A escolha inicial prende-se aos fins próximos (“aprender a pesquisar”) e aos fins últimos (a “contribuição social” da FDSBC), razão pela qual todos os trabalhos aprovados serão permanentemente conservados em arquivo digital na biblioteca, com acesso permanente à Comunidade, destinatária da pesquisa, e aos futuros alunos, para que possam neles se inspirar e continuar a construção coletiva do saber.
10. No ato da inscrição o Aluno conhecerá o número de vagas de cada docente. Por limitações administrativo-funcionais, por ora somente os professores titulares são elegíveis para orientação. Excepcionalmente, na ausência de aceitação por professor titular, poderá um professor contratado ser indicado pela Coordenação de TCC, ouvidos, sempre que possível, os docentes indicados ou as chefias de Departamento. No caso excepcional de aprovação de docente contratado, o Aluno poderá ter a sua orientação substituída no curso da orientação, em razão do vencimento do termo contratual.
11. São partes do Pré-Projeto (ver formulário na Área do Aluno): a) Tema e Título provisórios; b) Descrição sucinta do problema, objeto da pesquisa; c) justificativa; d) relevância; e) objetivos. O preenchimento dos campos do formulário não obedece a padrão metodológico especial, podendo o aluno inovar e oferecer a sua própria interpretação de seus elementos. A consulta a Manuais de Metodologia reconhecidos pela opinião da comunidade científica pode servir de bom guia ao Aluno que tiver dificuldade para elaborar o pré-projeto. Mas o essencial é a escolha e comprometimento com o tema de sua predileção. Posteriormente seu orientador fará por auxiliá-lo na elaboração de um projeto definitivo.
12. Baixe e imprima o formulário de “Pré-Projeto” e comece esboçá-lo desde já. Ele deverá estar pronto para ser digitado na data de sua inscrição, via sítio eletrônico.

FORMULÁRIO DE PRÉ-PROJETO

3. INSCRIÇÕES(PERÍODO DE 2 A 23 DE OUTUBRO DE 2017)

13. Para a inscrição, bastará ao aluno ingressar na “Área do Aluno” do sítio www. direitosbc.br, indicar até três professores orientadores (ou, se preferir, poderá indicar genericamente um Departamento ou disciplina) e preencher o formulário eletrônico.
14. No ato da inscrição deverá digitar o seu pré-projeto, de preferência elaborado e amadurecido nos dias anteriores à inscrição.

 

4. PRIMEIRA SELEÇÃO DE ORIENTADORES(NO PERÍODO DE 26/10 A 1º/11)

15. O processo de aceitação das orientações será coordenado com base nas seguintes premissas: a) Os professores indicados pelos alunos serão prioritariamente convidados a aceitar ou não aceitar (neste caso, motivadamente) a orientação. b) docentes que tiverem número de indicações superiores ao de vagas deverão selecionar os orientandos segundo critério motivado; c) será respeitada a ordem das indicações feitas pelos alunos. Na impossibilidade de atender, ou no caso de o aluno não indicar docente específico, a Coordenação indicará um orientador, com base na adequação do pré-projeto às áreas de atuação dos docentes, assim como no equilíbrio do número de alunos por orientador.
16. Caso o docente não se manifeste no período de aceitação dos orientandos, as inscrições serão automaticamente deferidas. Em havendo mais inscrições do que vagas, na ausência de manifestação do docente, serão as vagas preenchidas pelos mesmos critérios da bolsa-mérito, adaptados por equidade ao processo de seleção de orientadores.
17. Os resultados do Processo de Seleção de Orientadores serão divulgados na primeira semana de novembro. Novos resultados, relativos às vagas remanescentes ou de indicação de orientadores pela Coordenação, serão semanalmente divulgados até o final do mês de novembro de 2017.

5. SOBRE A DIVERSIDADE DOS PRÉ-PROJETOS

18. A diversidade da produção acadêmica, dos temas e das orientações é estimulada. O aluno não está adstrito ao aprofundamento de temas desenvolvidos em sala de aula. Nem está obrigado a elaborar pré-projeto para pesquisa exclusivamente bibliográfica. Poderá o aluno desenvolver estudos acadêmicos-científicos com o fim de auxiliar resolução de problemas sociais ou políticos específicos, sem todavia converter seu TCC em atividade predominantemente de extensão ou de pesquisa de campo.
19. É sempre bom recordar que o Departamento de Disciplinas Básicas também oferece oportunidades de orientação em temas específicos do direito, sob o prisma frequentemente maior da interdisciplinaridade, própria das áreas da Linguística, da Filologia, da Sociologia, da Filosofia, das Teorias do Direito e da Justiça, da História, do Direito Romano, dos Sistemas Jurídicos, da Economia e da Política. Igualmente, docentes dos Departamentos de maior especialidade jurídica frequentemente tem vocação para Orientação em áreas de predileção e de atuação acadêmica que ultrapassam os limites de suas respectivas disciplinas. Todos estão convidados ao diálogo permanente ultramuros, no exercício da liberdade e a autonomia científica.

Agradecemos a compreensão pelo período de adaptação ao novo Projeto Pedagógico, solicitamos a sua participação na redefinição das futuras regras e desejamos uma viva experiência de criação científica e satisfação pessoal.

Saudações Acadêmicas,

Faculdade de Direito de SBC, 12 de setembro de 2017.

HÉLCIO MACIEL FRANÇA MADEIRA

Coordenador de Trabalho de Conclusão