FDSBC promove debate sobre encarceramento feminino e situação das crianças no Brasil

No dia 24 de março, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoveu o seu 3º Encontro sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, que teve como temática “A infância por trás do cárcere”. O encontro foi coordenado pela Profa. Dra. Denise Auad e contou com a presença do vice-diretor da Instituição, Prof. Dr. Hélcio Maciel França Madeira.

O encontro teve duas palestras. A primeira tratou do tema “Filhos e filhas de mulheres nas prisões: a complexidade da garantia do melhor interesse”, que foi apresentada pelo Dr. Pedro Hartung, advogado e conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e professor coordenador da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama da Faculdade de Direito da USP.

Entre os pontos abordados, o Dr. Pedro destacou o trabalho do Instituto Alana, do qual é advogado, e a necessidade de proteção da criança para que a sociedade brasileira alcance os ideais desejados. “Investir nas crianças e adolescentes traz um grande retorno para todos. Cuidar das crianças é cuidar de nós mesmos e de toda a sociedade”, declarou.

O palestrante apresentou dados sobre as condições precárias da infância no Brasil, país que, por exemplo, está em quarto lugar no mundo entre os países com mais casamentos infantis. Outro dado revelado foi o crescimento do encarceramento das mulheres no país, que se aproximou dos 500% nos últimos dez anos, impactando diretamente a situação das crianças brasileiras.

Na segunda palestra, o tema abordado foi “Gênero, infância e Justiça Criminal: o caso do Habeas Corpus 143.641”. O HC em questão transforma em prisão domiciliar a prisão preventiva de presas gestantes, com filhos de até 12 anos ou com deficiência. O tema foi apresentado pela Dra. Nathalie Fragoso e Silva Ferro, advogada do CADHu (Coletivo de Advogados de Direitos Humanos).

Em sua fala, a convidada enfatizou a necessidade do engajamento dos estudantes de Direito nos temas relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes e destacou os desafios que ainda devem ser enfrentados com a aprovação do Habeas Corpus 143.641, da qual é criadora.

A Dra. Nathalie também ressaltou a importância do evento promovido pela Direito São Bernardo. “É uma oportunidade incrível e as possibilidades de mudança estão nas mãos de quem está se formando agora, geração de juristas que podem começar a prática jurídica já com essa visão, com esse aprofundamento, com essa perspectiva crítica, e podem se engajar e fazer a diferença nesse campo”, declarou a advogada.

Após as palestras, foram respondidas questões feitas por estudantes e demais integrantes da plateia, que envolveram assuntos como a privatização das penitenciárias e possíveis maneiras de se melhorar as condições das crianças e adolescentes brasileiros.

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