Especialistas falam sobre as consequências das reformas trabalhista e previdenciária no Brasil

No dia 6 de maio, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realizou o seu 15º Encontro sobre Direito do Trabalho, promovendo uma discussão entre especialistas e alunos sobre as propostas do governo para as reformas trabalhista e previdenciária. Com a temática “Por que reformar?”, o evento foi coordenado pelo Prof. Ms. Davi Furtado Meirelles e teve como convidados a Dra. Valdete do Souto Severo, juíza do Trabalho, e do Dr. Sérgio Pardal Freudenthal, advogado, professor e autor de livros jurídicos

O primeiro tema discutido foi “Reforma trabalhista: modernidade ou retrocesso?”, apresentado pela Dra. Valdete. A convidada falou sobre o panorama político atual e pontuou algumas das propostas do PLC 38/2017 (Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017), que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Esse Projeto de Lei não é reforma, na verdade, é uma desconfiguração completa do que é hoje o Direito do Trabalho, material, coletivo e processual. Estamos na iminência de ver o Direito do Trabalho sucumbir no Brasil e é essencial que se fale disso, principalmente com estudantes, que estão entrando no mercado de trabalho, que precisam compreender o que está acontecendo e precisam se posicionar”, afirmou.

A juíza falou sobre questões como o trabalho intermitente, a atuação de gestantes em ambientes insalubres, danos morais e outras questões inseridas no PLC 38/2017. No final, ressaltou a importância da participação dos cidadãos nas manifestações contra a aprovação dessas mudanças. “Não há nas propostas preocupação nenhuma em gerar empregos, não há modernização. O que estão fazendo é destruir décadas de criação de direitos sociais que têm um sentido, evitar o caos. Ou vocês acham que o aumento da violência e da intolerância é alheio ao que acontece nas relações de trabalho? Se queremos ter uma sociedade que não seja uma guerra civil constante, temos que ter direitos sociais. Precisamos batalhar para que essa reforma não seja aprovada. A reflexão que devemos fazer é: em que tipo de sociedade queremos viver?”, declarou a Dra. Valdete.

A segunda palestra, apresentada pelo Dr. Sérgio, teve o título “Reforma previdenciária: quem vai pagar a conta?”, também trouxe críticas às alterações propostas pelo governo. “A reforma previdenciária que está sendo proposta é um dos grandes absurdos que estão acontecendo nos últimos tempos. Evidentemente, não só os alunos e os estudiosos do Direito e os profissionais dessa área devem buscar entender o que está acontecendo, mas todo o povo brasileiro”, ressaltou.

O convidado apresentou um breve histórico a respeito das propostas de alteração já realizadas ou apresentadas no país para a Previdência e comentou pontos como o fator previdenciário, o limite mínimo de idade para a aposentadoria e a diferença entre a aposentadoria dos servidores públicos e trabalhadores do setor privado. “No fundo, o que temos que fazer é resistir contra essa reforma, ela não deve nem mesmo acontecer, está errada de ponta a ponta”, salientou o Dr. Sérgio.

Também participaram da mesa do encontro e dos debates: o diretor da Direito São Bernardo, Prof. Dr. Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa; Dra. Rosa Ramos, representando a OAB-SP; Prof. Marcelo José Ladeira Mauad; Profa. Dra. Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro; Profa. Ms. Eliana Borges Cardoso; Prof. Ms. Gilberto Carlos Maistro Junior.