Encontro sobre Direito Ambiental

12/08/2017

13:30

FDSBC

Responsabilidade Civil na internet e governança de algoritmos foram algumas das questões abordadas durante o 7º Encontro sobre Direito Ambiental
No dia 12 de agosto, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realizou o seu 7º Encontro sobre Direito Ambiental, sob a coordenação da Profa. Dra. Patrícia Caldeira. O evento teve como temática o “Meio Ambiente Digital e a Sociedade da Informação” e contou com a participação da Dra. Andreia Santos, especialista em Direito Digital, e da Dra. Carolina Souza, professora da Universidade Federal de Goiás.
A primeira palestra foi apresentada pela Dra. Andreia, que tratou do tema “Meio Ambiente Digital: direitos, deveres, obrigações e regime de responsabilidade inerentes à manifestação de pensamento”. A especialista abordou questões como a mudança dos hábitos culturais no mundo com o avanço das tecnologias da comunicação, as responsabilidades geradas pela atuação no mundo digital e o que os operadores do Direito precisam entender para atuar com o Direito Digital, que se coloca como uma releitura das diversas áreas jurídicas.
“É preciso quebrar o paradigma de que a internet é uma terra sem lei. Qualquer violação de direitos de terceiros na internet traz consequências para todos nós. A sociedade precisa ser informada disso e sobre quais são os novos riscos da sociedade que vivemos hoje, assim como sobre os direitos, os benefícios e os malefícios. É preciso que todos entendam essa dinâmica, de que, assim como nós respeitamos o Direito dos outros pessoalmente, devemos respeitá-los também na internet”, afirmou a palestrante.
A segunda palestra foi proferida pela Dra. Carolina Souza, que abordou o tema “Algoritmos e neutralidade da rede: princípios do direito ambiental na tutela do meio ambiente digital”. A palestrante falou sobre a amplitude do Direito Ambiental, que inclui o meio ambiente digital, sobre as particularidades da nossa sociedade atual, baseada na informação, sobre a legislação referente ao mundo digital e chamou atenção para a necessidade do estabelecimento de políticas mais claras quanto ao uso dos algoritmos pelas grandes empresas de tecnologia.
“Embora a internet já tenha mais de 20 anos, surgem cada vez mais informações, novas percepções, a questão da governabilidade dos algoritmos, que tem influenciado nossas vidas sem que saibamos, está na crista da onda, sendo discutida não apenas por aqueles que falam sobre o Direito Digital, mas também nas Ciências Sociais e em órgãos como a ONU e a Unesco. Nos buscadores ou em qualquer coisa que acessamos na internet, há essas expressões que trazem os resultados, e não estamos conseguindo lidar com esses algoritmos de maneira mais transparente, democrática”, ressaltou a Dra. Carolina.
Logo após as exposições, foi composta a mesa de debates, que contou com a participação do Dr. André Felipe Soares de Arruda, ex-professor da FDSBC, do Dr. Vinicius Simony Zwarg, mestre em Difusos e Coletivos (PUC/SP-2010), do Dr. Rafael Antonietti Matthes, ex-aluno da FDSBC, e da estudante Gisele Kauer, representante do CAXXA (Centro Acadêmico XX de Agosto). Foram levantadas questões relacionadas à necessidade de agências regulatórias para o controle de dados dos usuários da internet, à efetividade da regulamentação existente no país, à exclusão digital da população mais pobre, à intimidade no mundo virtual, entre outras.
Também estiveram presentes no evento, prestigiando os palestrantes e a faculdade: Dr. Sadao Hayashi, que representou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo, Hiroyuki Minami; Prof. Dr. Marcelo Koch Vaz, coordenador pedagógico da graduação da FDSBC; Dr. Winallan Junio Lopes da Silva, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da 39ª Subseção da OAB-SBC.