Palestra “A nova Lei Migratória do Brasil”
Palestra “A nova Lei Migratória do Brasil”
terça-feira, 08 de dezembro de 2015.
No dia 01/12/2015, foi realizado na Universidade Federal do ABC, a palestra “Nova Lei de Migração no Brasil”, que debateu os aspectos políticos e jurídicos do Projeto de Lei que corre no Senado Federal para a criação de uma nova lei de estrangeiros que substituirá a Lei 6815, de 19/08/80.
Entre os palestrantes estava Juana Kweitel, representante da CONECTAS-Direitos Humanos, que expôs o papel da ONG em apresentar propostas que possam favorecer a estadia dos migrantes no Brasil. Também participou da palestra o professor Jorge Luiz Mialhe, da UNESP, que detalhou inconsistências e incongruências do Projeto que futuramente poderão acarretar conflitos, como por exemplo, em questões de direitos fundamentais, caso seja aprovado.
A palestra contou com a participação ativa da plateia composta em sua maioria pelos alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Que prestigiaram mais essa atividade organizada em conjunto entre a Direito São Bernardo e a UFABC.
O Prof. Dr. Rui Décio, professor titular da disciplina de Direito Internacional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo destacou o interesse e a necessidade deste evento para criar uma cidadania mais pró ativa e com melhores condições de escolhas.
Outro evento com a temática “Terrorismo Mundial” já está agendado para o dia 11 de dezembro.