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Das Ordenações aos Códigos Modernos – Cinco Séculos de História

Das Ordenações aos Códigos Modernos – Cinco Séculos de História
Quinta-feira, 10 de setembro de 2015.
Em comemoração aos seus 190 anos e já preparando caminho para a celebração dos 190 anos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a Biblioteca traz a público, sob a curadoria do Prof. Dr. Samuel Rodrigues Barbosa, seu acervo de Ordenações do Reino de Portugal.
As Ordenações portuguesas se inserem na conjuntura europeia dos séculos XV e XVI, preparadas pelas monarquias em sua política de consolidar e compilar o direito. Não são códigos em sentido moderno. As Ordenações distribuem as matérias em 5 livros, segundo os moldes das Decretais do Séc. XIII. Cobrem temas variados como direito penal, civil, processo, relação entre Coroa e Igreja, o mosaico de jurisdições dos órgãos da Coroa, a teia de privilégios das ordens que compõem a monarquia.
As Ordenações convivem com uma pluralidade de fontes: além das leis do Reino, os costumes e estilos, os assentos, a autoridade do direito romano e canônico, a força da opinio do direito doutrinário e os iura propria das várias partes do império português.
Já os códigos modernos, sistematizam e formalizam o direito segundo outra racionalidade. Cada código se especializa em áreas definidas e tem a pretensão de reduzir as fontes àquelas reconhecidas pela legislação.
Em cinco séculos de história, as Ordenações foram reformadas e revogadas, produzindo uma literatura de repertórios e compilações de legislação extravagante. As Ordenações Filipinas foram revogadas integralmente no Brasil apenas com o Código Civil de 1916. Ao longo do século XIX, o século dos códigos modernos, as Ordenações Filipinas são apresentadas em diferentes soluções editoriais que buscavam atualizá-las ao direito em vigor.
Esta exposição apresenta as edições das Ordenações que compõem o acervo de Obras Raras da Faculdade de Direito da USP, com destaque para a edição de 1539 das Ordenações Manuelinas, as edições vicentinas das Ordenações Filipinas e a edição preparada nos quadros da Reforma Pombalina. Apresenta ainda Repertórios de meados do século XVIII que apresentam as Ordenações Filipinas ao lado das fontes do jus commune. Por fim, apresenta a fortuna das novas formas das Ordenações no século XIX no Brasil.
A exposição permanece aberta para visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, na Biblioteca Central, Sala de Consulta, Prédio Histórico, 1º andar, Largo São Francisco, 95, São Paulo.

 

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