Semanajur 2015 encerra com debates sobre normas fundamentais e procedimentos em 1º grau no novo CPC

Semanajur 2015 encerra com debates sobre normas fundamentais e procedimentos em 1º grau no novo CPC
23 de outubro de 2015, sexta-feira.
O encerramento do VI Congresso Jurídico-Científico e XV Semanajur 2015 da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, realizado na quinta-feira, 21 de outubro, contou com a discussão de dois aspectos técnicos do novo Código de Processo Civil: “Normas fundamentais do novo Código de Processo Civil”, com o Prof. Dr. André Vasconcelos Roque, e “O procedimento em 1º grau no novo Código de Processo Civil”, com o Prof. Dr. Luiz Dellore.
Na primeira apresentação, na parte da manhã, o Prof. Dr. André Vasconcelos Roque, falou sobre os princípios essenciais contidos nos 12 primeiros artigos do novo Código, destacando questões como a boa-fé processual, o princípio de cooperação, isonomia e poder público, o contraditório e o dever da fundamentação analítica. O palestrante destacou também algumas novidades, como o estímulo a diferentes formas de resolução de conflitos, e revelou sua opinião sobre o novo corpo de leis processuais.
“Sempre fui muito crítico com o novo Código. Acho que ele promove o aprimoramento e tem pontos positivos, mas, a meu ver, o saldo é negativo por duas razões: primeiro porque perdemos a oportunidade de aprimorá-lo ainda mais em alguns pontos como, por exemplo, na execução. A impressão é que o Código é mais do mesmo. O segundo problema é que, naquilo em que o Código mudou, transformou-o em algo bastante complexo. Costumo dizer que, se você precisa chamar um processualista para entender o Código, é porque ele não está bom. Ele deveria ser, guardadas as medidas, como aprender a dirigir, como normas de trânsito. Lógico que podemos não saber aquelas placas incomuns, mais complexas, mas, no geral, as pessoas sabem dirigir”, declarou o palestrante.
Na palestra realizada no período da noite, o Dr. Luiz Dellore falou sobre a tramitação do projeto do novo CPC, apresentou sua visão geral sobre as novas leis e se aprofundou na questão dos procedimentos em 1º grau. Entre os pontos positivos do novo Código, o palestrante destacou a simplificação e a redução de peças que comporão a defesa do réu; já como ponto negativo, ele salientou a forma como será exigida a utilização de novas formas de resolução de conflitos sem que o sistema judiciário brasileiro tenha estrutura suficiente para atender à demanda, sobretudo, por falta de profissionais para assumir os cargos de conciliadores e mediadores.
“As formas de resolução de conflito são inovações, no entanto, a maneira como se coloca isso no novo Código causa perplexidade”, afirmou o professor. E concluiu: “Trago uma reflexão baseada na realidade, não quero parecer pessimista”.
Durante a XV Semanajur 2015, todos os palestrantes parabenizaram a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo pela iniciativa de promover a discussão de um tema que, a partir de março de 2016, deverá fazer parte do cotidiano dos operadores do Direito, com o término da vacatio legis do novo Código de Processo Civil. Palestrantes e professores da Casa destacaram a necessidade de continuar com a preparação dos alunos e dos profissionais do meio jurídico para esse novo cenário.

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