Prof.ª é nomeada juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
Prof.ª Nélida Cristina dos Santos é nomeada juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
Cerimônia de posse ocorreu no dia 18 de janeiro, na Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo
No dia 29 de dezembro, a Profa. Dra. Nélida Cristina dos Santos, titular de Direito Tributário e Prática Jurídica Tributária da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, foi nomeada juíza dos Contribuintes no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), ato oficializado com a publicação do Decreto n. 63.133 de 28/12/2017 do Governador Alckmin. A cerimônia de posse ocorreu no dia 18 de janeiro (quinta-feira), na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O Tribunal de Impostos e Taxas é um órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício ou autos de infração, vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda.
Em outubro de 2017, foi aberto edital de concurso para apresentação de currículos e informações para preenchimento das vagas de juízes representantes dos contribuintes e servidores entre 2018 e 2020, ou seja, por um mandato de dois anos. É um processo público e, ao final, os nomes dos advogados com titulação acadêmica, atuação profissional e sólido conhecimento tributário são selecionados e apresentados ao governador, que escolhe e nomeia os julgadores.
De acordo com a professora Nélida, a nomeação é uma conquista pessoal e um prestígio muito importante, pois os julgamentos prolatados nos processos administrativos de segunda instância administrativa afetos aos temas tributários dos tributos estaduais, ou seja, ICMS, IPVA e ITCMD ou “causa mortis” são considerados jurisprudências administrativas orientadoras das posturas fiscais e também diretrizes aos departamentos contábeis das pessoas jurídicas.
“Fico imensamente honrada pela nomeação, pois é uma atuação importante, que demanda uma expertise e conhecimento sólido na área tributária, e um reconhecimento de confiança em minha pessoa”, declarou a nova juíza do TIT.
A professora fala sobre suas expectativas e objetivos para o novo cargo. “Pretendo exercer a judicatura com dedicação e empenho para que os direitos dos contribuintes, questionados na esfera administrativa, sejam reconhecidos e as inexatidões, bem como os equívocos, sejam corrigidos a tempo de ainda permitirem que a pessoa jurídica continue de portas abertas perante à sociedade. Buscar a segurança jurídica para que seja equivalente à justiça, será minha diretriz nessa honrosa função que atuarei muito honrada, no exercício de 2018 a 2020”, afirmou.
Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo na turma de 1990, a Profa. Dra. Nélida Cristina do Santos se tornou especialista em Direito Tributário pela PUC/SP em 1998, mestre em 2003 e doutora em Direito do Estado em 2009, também pela PUC/SP. Há 15 anos, atua como professora titular das disciplinas Direito Tributário, bem como de Prática Tributária das turmas matutinas, função adquirida por meio de concurso público. Nesse tempo de docência, assumiu importantes funções acadêmicas, entre elas, o exercício da coordenação do curso de especialização em Direito Tributário, em 2009, e o cargo de coordenadora geral dos cursos de pós-graduação da FDSBC, desde março de 2017.