O advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti ministrou ontem (28 de agosto), a palestra Reconhecimento da Homotransfobia como Crime de Racismo pelo STF durante a 19ª Semanajur, semana jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Doutor e mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo, o palestrante explorou com os estudantes de Direito o aspecto jurídico da criminalização da homofobia, discutida no início do ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). Ele é defensor da equiparação ao crime de racismo.

Para o advogado, o Estado tem deveres sociais e deve proteger todo cidadão em situação de vulnerabilidade. “Precisamos de leis que protejam a comunidade LBGT, da mesma forma como já existem as que tipificam a discriminação como crime, a exemplo da Lei Maria da Penha, de proteção à mulher, e o Estatuto do Idoso, que protege as pessoas da terceira idade”.

O evento também contou com a participação de Marcelo Gil, presidente e fundador da Ong ABCD’S e decano do Movimento LGBTI + do Grande ABC, que ressaltou a questão da falta de políticas públicas na Região do ABC voltadas a essa comunidade, bem como a discriminação que ele próprio já sofreu e ainda sofre.

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